quinta-feira, 2 de abril de 2009

Criação do Instituto Paranaense das Águas é aprovado pela CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Assembleia Legislativa aprovou e encaminhou nesta terça-feira (31) às outras duas comissões permanentes - Finanças e de Meio Ambiente - o projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê a criação do Instituto Paranaense das Águas (Ipaguas). Assim que aprovada nas duas comissões o projeto segue para votação em plenário pelos 54 deputados e depois de quatro discussões para sanção de Requião.

A nova autarquia será vinculada a Secretaria de Meio Ambiente e substitui a Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental). Segundo o relator do projeto, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a gestão do patrimônio público “água” somente é possível se os interesses públicos sobrepuserem aos econômicos de caráter privado. “A estrutura proposta para o Ipaguas privilegia a gestão pública das águas”, disse.

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