Lei autoriza repasse de recursos federais para cooperativas de catadores. Entrou em vigor no dia 13 de agosto a lei que dá as diretrizes para a Lei Orçamentária de 2010. Uma das disposições da regra pode beneficiar diretamente os catadores de material reciclável, responsáveis por boa parte da coleta de lixo aproveitável das cidades e cuja atividade gera renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a norma, será permitida a transferência de recursos sem intermediação de prefeituras a entidades que são "voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social".
Segundo a norma, será permitida a transferência de recursos sem intermediação de prefeituras a entidades que são "voltadas diretamente às atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco social".
Fonte: Instituto Polis.
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