Curitiba, 19 de outubro de 2009. Excelentíssimo Senhor BETO RICHA
Carta aberta ao Prefeito de Curitiba
Senhor Prefeito,
As famílias dos Catadores de materiais recicláveis de Curitiba, em conjunto com outras famílias de renda mínima, organizadas nos Movimentos de Moradias, apelam ao senso humanitário de Vossa Excelência e da sua administração, e solicitam a implantação de áreas de AHIS – Área de Habitação de Interesses Sociais ou ZEIS – Zona especial de Interesse Social, em nossa cidade.
Enquanto a União e o Governo do Paraná, disponibilizam áreas públicas para construção de moradias populares, enquanto a Câmara dos Deputados aprova a PEC da Moradia Digna, a COHAB – Curitiba, vende área pública. Solicitamos encarecidamente seu apoio no sentido de intervir para a não realização do leilão mencionado.
A COHAB Curitiba publicou Edital DE CONCORRENCIA Nº SEEAQ/007/2009 ALIENAÇÃO DE IMÓVEL de licitação de venda de três das áreas da FERROVILA DIA 19/10/2009 ÁS 14h30min HORAS NA SEDE DA COHAB - CT.
As áreas colocadas para alienação (venda) na cidade de Curitiba, fazem parte de diversas áreas da região conhecida como “Ferrovila”, disputadas e abandonadas no decorrer dos últimos quinze anos, com danos e sofrimentos de milhares de famílias que tentaram morar na região e foram obrigadas a ir morar em outras regiões da cidade e do Estado.
A Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988, e a lei complementar nº- 10.257 - Estatutos das Cidades, privilegia a função social da Propriedade e regulamentam o uso social do solo urbano, colocam nas mãos dos Prefeitos a prerrogativa da ação em ato de Decreto para cumprir as Leis maiores do Brasil.
Por fim informamos, que centenas de famílias de catadores de papel pagam aluguel de barracos de até R$ 300,00 (trezentos reais por mês), muitas famílias moram nas ruas e logradouros públicos, de favor na casa de parentes e em áreas de risco.
Diante disso, foi solicitada uma audiência à COHAB, protocolada sob o n 004878-1/2 do dia 06 de outubro deste ano, para apresentarmos um projeto popular da Associação Pró Mutuários da Casa do Catador, através do qual solicitamos a área em questão para assentamento das famílias, através do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Esse projeto piloto prevê a construção de 200 casas, utilizando-se de tecnologias voltadas à preservação do meio ambiente e utilização de recursos naturais, seria modelo para todo Brasil.
Até o momento não tivemos resposta da COHAB à nossa solicitação.
Senhor Prefeito, essa Carta Pública será levada a todos os cantos do País para alcançar solidariedade ao povo de Curitiba, pois temos a esperança de viabilizar em nossa cidade um grande projeto de moradias para trabalhadores de renda mínima, através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Assinam o documento: Associação Pró Casa do Catador, Movimento Nacional dos Catadores, União Nacional por Moradia Popular, Central de Movimentos Populares, União por Moradia Popular do Paraná.
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