O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde dessa quarta-feira (07/10), a Lei que reformula a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e reorganiza as Defensorias Públicas dos Estados, da União, do Distrito Federal e Territórios. A Lei incorpora à legislação nacional dispositivos da Emenda Constitucional 45 e da LC 988/06, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Também regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária, a ampliação das funções da Defensoria e prevê a democratização e modernização da gestão da instituição. A cerimônia contou com a presença de cerca 80 Defensores Públicos e do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e do Ministro da Justiça, Tarso Genro.A íntegra da Lei deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (08/10).
Nenhum comentário:
Postar um comentário