Um extenso banco de dados com jurisprudências e peças jurídicas a respeito de processos em garantia ao direito à cidade, elaborado ao longo de seis meses de trabalho, está disponível no site do Instituo Pólis. Na semana passada, a compilação de jurisprudências sobre garantia de direitos já estavam disponíveis para download. Nesta semana foram ao ar os modelos de peças judiciais. O objetivo da pesquisa era informar e deixar disponível material jurídico a respeito do tema e, assim, subsidiar processos e pesquisas sobre o tema da garantia de direitos à cidade. O banco de dados com a compilação de peças jurídicas foi abastecido por entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana - entre as quais o Instituto Pólis -, pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbano, entre outras organizações.
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