quinta-feira, 18 de março de 2010

COMITÊ PARANÁ SOCIAL, TARIFA SOCIAL DA SANEPAR

Tarifa social da água, um dos direitos básicos da cidadania. Paraná cada dia melhor (II). Quando assumiu o governo do Paraná, Roberto Requião iniciou uma batalha administrativa e jurídica pela retomada do controle público da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. A administração anterior havia entregue para um grupo privado, do qual faziam parte o grupo Vivendi, da França e Daniel Dantas, o comando da empresa. Um dos principais frutos da retomada da Sanepar pelo governo foi a tarifa social. Quase 1,5 milhão de paranaenses passaram a ser beneficiados com a iniciativa. Quando o governo começou, há sete anos, pouco mais de 180 mil pessoas eram beneficiados com o programa. Somente em 2007, a Companhia abriu mão de R$ 63,9 milhões da sua receita para levar água e coletar e tratar esgoto em domicílios de pessoas pobres com serviços a preços subsidiados. Os incluídos na tarifa social pagam apenas R$5,00 mensais para receber água tratada e R$2,50 pela coleta e tratamento do esgoto doméstico. 


A tarifa social passou a representar, para o atual governo, o reconhecimento dos direitos do cidadão menos favorecido. Para muitos, a conta de água e esgoto subsidiada, é o único documento que comprova sua residência e que possibilita a ele obter crédito e ter direito a outros benefícios. É para muitos a prova do reconhecimento de sua existência, de sua cidadania. Ao mesmo tempo em que executa ligações à rede dos menos favorecidos, possibilitando a eles ter também direito à saúde, já que são inúmeras as doenças provocadas por veiculação hídrica, a Sanepar evita a contaminação da rede, com o fim dos gatos, ligações irregulares feitas a partir dos ramais das ruas, que não obedecem a critérios técnicos e são um risco para a qualidade do produto.


Além da tarifa social, aproximadamente 5 mil pequenos empresários e profissionais liberais estão sendo beneficiados pela tarifa reduzida, específica para esta categoria de clientes. Ela representa um estímulo para o pequeno comércio e indústria, que paga menos pelo saneamento básico e pode investir mais no negócio, gerando empregos e renda. Mesmo optando em manter estes dois subsídios, o governo do Paraná não deixou de investir. Curitiba terá, ao final do ano, 94% de seu esgoto coletado e tratado, o maior índice dentre todas as capitais. Ao mesmo tempo, o Paraná acaba de superar a média história de atendimento: nossos municípios atingiram, 60% de coleta e atendimento com esgoto. Já, todas as cidades com mais de 50 mil habitantes estão superando a casa dos 80%, o que coloca o Paraná como referência internacional em saneamento básico.

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