O MNCR receberá no próximo dia 21/12, em Brasília, o PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2009, na categoria ENFRENTAMENTO À POBREZA, compreendendo a atuação para a garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar. O premio foi concedido por decisão unânime da Comissão de Julgamento, presidida pelo Ministro da Secretaria Especial dos Direitos.
O Prêmio Direitos Humanos é a principal outorga do Governo Brasileiro na área dos Direitos Humanos, tendo sido criado por Decreto Presidencial em 1995. Desde então, a cada ano, ininterruptamente pessoas e entidades têm sido agraciadas com o Prêmio como forma de reconhecimento do Estado brasileiro ao seu engajamento na promoção, na defesa e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso país.
O Premio é o reconhecimento do trabalho e luta do MNCR em todo o Brasil para a valorização do trabalho do catador de materiais. Com o surgimento do MNCR ampliou-se a luta dos catadores(as) por uma vida digna. O trabalho de coleta de materiais recicláveis significa garantir alimentação, moradia e condições mínimas de sobrevivência para uma parcela significativa do povo brasileiro. O MNCR tem atuado nas áreas de formação política, capacitação, organização, estruturação e defesa dos catadores de material reciclável. As cooperativas, associações e grupos nascem dessa luta pelo direito de ir e vir dos catadores, pelo direito de trabalhar e ter uma vida digna para as pessoas que historicamente que são exploradas pelos intermediários.
No ano de 2009, o Prêmio contou com 16 categorias temáticas. Os premiados foram, respectivamente:
- Dorothy Stang (Defensores dos Direitos Humanos): Manoel Bezerra de Mattos Neto (in memorian)
- Educação em Direitos Humanos: Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares
- Enfrentamento à pobreza: Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
- Enfrentamento à violência: Grupo Cultural AfroReggae
- Segurança Pública: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
- Enfrentamento à tortura: Edinaldo César Santos Junior
- Direito à memória e à verdade: Inês Etienne Romeu
- Igualdade racial: Abdias Nascimento
- Igualdade de gênero: CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
- Garantia dos direitos da população LGBT: Maria Berenice Dias
- Santa Quitéria do Maranhão (Erradicação do subregistro civil de nascimento): Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - AM
- Erradicação do trabalho escravo: P.e Ricardo Rezende Figueira
- Garantia dos direitos da criança e do adolescente: Antonio de Oliveira Lima
- Garantia dos direitos da pessoa idosa: Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis - CMI
- Garantia dos direitos da pessoa com deficiência: Rosangela Berman Bieler
- Categoria livre: Augusto Pinto Boal (in memorian)
A cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2009 ocorrerá no dia 21 de dezembro às 9h, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
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