Acompanhado de conselheiros do Conselho das Cidades e representantes de movimentos sociais, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, entregaram nesta quarta-feira (9) ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, proposta de decreto para regulamentar a Lei Nacional de Saneamento. A Lei do Saneamento foi sancionada em janeiro de 2007 e necessita de complementações e adequações, que foram discutidas com os segmentos que envolvem o saneamento no Brasil. O Comitê Técnico de Saneamento do Conselho das Cidades, que se reuniu nesta terça-feira (8), contribuiu para o aperfeiçoamento da proposta de decreto que vai regulamentar a lei e decidiu pela entrega da proposta à presidência. O trabalho foi concluído em agosto deste ano, quando foi disponibilizada no Sistema Oficial de Tramitação de Documentos do Governo Federal a proposta do decreto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. “Esperamos que a proposta evolua o mais rápido possível e que tenhamos finalmente esse decreto editado, enfim, assinado pelo presidente da República, atendendo ao setor do saneamento que cobra essa regulamentação”, explicou o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski. Fonte: Ministério das Cidades - Foto de Domingos Tadeu /Pr.
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