Governo torna permanente o apoio às escolas especiais - 16/03/2010 14:12. O projeto de lei que tornará permanentes as ações desenvolvidas no Paraná para o atendimento de milhares de alunos com necessidades especiais será enviado a Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (22). O anúncio foi feito pelo governador Roberto Requião durante a reunião da Escola de Governo nesta terça-feira (16). “O Pessuti levará o projeto tornando permanente o apoio do Governo, oferecendo professores e equipamentos para as Apaes e escolas especiais”, afirmou Requião. “As Apaes têm um conteúdo extraordinário na sua formulação, elas são escolas comunitárias, elas partem do pressuposto da solidariedade, da união da sociedade para resolver determinados problemas e este conteúdo comunitário é extraordinário, por isso, na medida do possível, o Estado do Paraná está dando apoio a estas iniciativas da sociedade e de pessoas sensíveis”, disse o governador.
A secretária de Estado da Educação, Yvelise Arco-Verde, apresentou dados sobre a educação especial. “Desde 2003 o Paraná tem avançado na ampliação do atendimento aos alunos com deficiências físicas, deficiências intelectuais, com surdez, alunos cegos, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação”, ressaltou.
Yvelise Arco-Verde lembrou que a ampliação da oferta da educação especial especializada atualmente está presente nos 399 municípios do Paraná: “Houve equiparação salarial dos professores da rede conveniada. Foi realizado o primeiro concurso público para a educação especial e o primeiro concurso para interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)”. De acordo com a secretária do final de 2002 até 2009, houve aumento de 108,39% no número de matrículas da educação especial na rede pública e 24, 59% na rede conveniada.
O aumento de matrículas de alunos com necessidades especiais foi possível devido aos investimentos que o Governo tem feito desde 2003. “Este esforço só foi possível porque o Paraná fez pela primeira vez na sua história concurso para 5.500 professores que, além da licenciatura, possuem o grau de especialista. Foram estes especialistas que permitiram a construção desta rede de apoio dentro do Estado do Paraná”, disse Angelina Matiskei, chefe do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da Secretaria de Estado da Educação.
Até janeiro de 2003, no início deste Governo, não havia salas de recurso ou professores especializados dentro da rede pública, para atender crianças com deficiência intelectual na rede pública estadual. “Hoje temos 809 salas de recursos para atendimento de alunos com necessidades especiais de 5ª a 8ª séries”, explicou Yvelise.
As crianças surdo-cegas não recebiam atendimento especializado. “A formação do quadro de especialistas permitiu a criação de cinco centros estaduais que passaram a atender as crianças surdo-cegas”, disse Matiskei.
A política da educação paranaense com relação aos alunos com necessidades educacionais especiais difere de vários estados. “O Paraná com a sua inclusão responsável não fechou nenhuma escola especial, ao contrário, inaugurou em 2008, a Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião, em Curitiba, que é referência no atendimento de alunos com transtornos globais do desenvolvimento”, destacou Angelina Matiskei. Ela explicou que o Governo do Paraná entende que não atender as especificidades é uma forma de discriminação e de preconceito, é retirar do aluno o direito à educação.
“Esta história de jogar todo mundo em uma escola comum é de uma irracionalidade absoluta. É claro que quando for possível, em nome da mais fácil socialização, colocarmos uma pessoa com alguma especificidade numa escola comum, onde possa ter um atendimento diferenciado também. O caminho é este, mas na maioria das vezes, isto rigorosamente não é possível, então o Paraná aposta na manutenção dessas escolas”, enfatizou Requião.
O governador lembrou que o Estado está prorrogando o convênio com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e escolas especiais por três anos. “Além da prorrogação, será enviado a Assembleia o projeto de lei que torna definitiva esta relação entre o Estado com as escolas, fundamentalmente no que diz respeito aos recursos e ao fornecimento de professores”, disse.
“É o Paraná com uma lei complexa com a participação do Executivo e do Legislativo, que definitivamente instaura o regime de apoio às escolas especiais. Deixa de ser um programa de Governo e passa a ser um programa da Estado”, concluiu o governador.
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