Que o exemplo sirva para Cohab de Curitiba. Ministério do Planejamento cede terrenos para assentamento em Curitiba. O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou nesta segunda-feira, Portaria que autoriza a cessão provisória de uso gratuito ao município de Curitiba (PR) de dez imóveis urbanos pertencentes à antiga Rede Ferroviária Federal, situados no Bairro de Uberaba, região conhecida como Vila Audi-União.
Segundo Bernardo, a cessão oficial dos imóveis irá permitir à Prefeitura de Curitiba fazer a titulação das propriedades aos moradores, que passam a ter a segurança da posse do terreno.
As áreas serão destinadas ao atendimento de 608 famílias que ocupam precariamente terrenos da RFFSA desde 1998, na chamada Vila Icaraí que faz parte do Bolsão Audi-União. Em Vila Icaraí existem 295 casas a realocar por estarem em área de faixa de segurança da via férrea ou em área de preservação ambiental, próximas às nascentes do Rio Iguaçu.
A cessão dos imóveis destinam então à regularização e urbanização dos assentamentos precários instalados nesses terrenos, no âmbito do Programa de Regularização e Integração de Assentamentos Precários.
Fonte: Ministério do Planejamento
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