MINHA CASA MINHA VIDA, MINISTÉRIO DAS CIDADES QUER DEFINIR CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

MCidades recebe sugestões para definir critérios de seleção do PMCMV.

Inscritos em cadastros habitacionais do DF, estados ou municípios e na Caixa Econômica Federal interessados em sugerir critérios para a seleção do programa Minha Casa, Minha Vida,  podem mandar e-mail para snh-hab@cidades.gov.br, até sexta-feira (5).A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, publicou no site do ministério a Consulta Pública nº 2, que trata dos critérios de elegibilidade e seleção de beneficiários do programa.

Os critérios poderão ser utilizados  em operações realizadas com os recursos transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR),  em municípios com população de até 50 mil habitantes e na seleção do PMCMV Entidade.

Os interessados também podem mandar sugestões via correio para a SNH. O endereço é: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, lote 1/6, bloco H, Ed. Telemundi II, Brasília DF. A SNH avaliará as propostas apresentadas e consolidará o texto final.  

Para acessar a Consulta pública na íntegra clique aqui.
Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades
61-2108-1602

MINHA CASA MINHA VIDA COM MAIS FACILIDADES.

A nova Resolução 143, do Conselho Curador do FDS permite a compra antecipada dos terrenos para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Esta foi uma reivindicação da UNMP para fazer frente à grande dificuldade das entidades conseguirem viabilizar terrenos para os projetos, especialmente nas grandes cidades.

Fonte: Site da União Nacional Por Moradia Popular

http://www.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=335:mcmv-entidades-pode-comprar-terreno-antecipado&catid=75:minha-casa-minha-vida-entidades&Itemid=98

MORADIA POPULAR, RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS LIBERADO

Fundo de Desenvolvimento Social antecipa recursos para aquisição de terrenos no Minha Casa, Minha Vida.

Medida vale para modalidade do programa voltada a entidades privadas ligadas à habitação, como cooperativas e sindicatos

Resolução publicada nesta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União antecipa a destinação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para que entidades privadas ligadas à habitação, como cooperativas e sindicatos, possam comprar os terrenos onde pretendem construir as moradias de seus associados. As entidades também poderão usar os recursos para pagar a elaboração dos projetos de seus futuros conjuntos habitacionais.

A principal mudança da resolução é a antecipação de 15% do montante total de R$ 500 milhões, destinados à modalidade do PMCMV que atende a essas entidades. Com o adiantamento dos recursos, as entidades terão garantidas a compra dos terrenos assim como a assistência técnica necessária para a elaboração do projeto habitacional.

O projeto será apresentado ao agente financeiro – a Caixa Econômica Federal – para análise e contratação e liberação do restante dos recursos.

O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social foi responsável pela resolução nº 143, que altera regras do Programa Habitacional Popular - Entidades dentro do PMCMV. O Conselho Curador e o Ministério das Cidades acolheram a reivindicação dos movimentos sociais para assegurar a função social de propriedade, proposto pelo Estatuto da Cidade.

Fonte: Ministério das Cidades.

MINHA CASA MINHA VIDA, NOVAS REGRAS.

Estados e municípios devem apresentar propostas para o Minha Casa Minha Vida.
Regra vale a partir de 29/09 para municípios de até 50 mil habitantes.
A partir de (29/09), municípios com menos de 50 mil habitantes interessados em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e estados que queiram contemplar cidades deste porte com o programa devem acessar o site do Ministério das Cidades http://www.blogger.com/ e preencher o formulário de propostas. O prazo vai até o dia 28 do próximo mês. Podem ser apresentadas três propostas de projetos, sendo que cada uma, no máximo, com 30 unidades quando a população for de até 20 mil habitantes. Para os que tiverem até 50 mil habitantes, as propostas podem ter até 60 unidades, cada uma. As regras, que constam da Portaria Interministerial 484/09, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.
Clique aqui para acessar o formulário.
Clique aqui para acessar a Portaria.

Fonte: Ministério das Cidades.

Minha Casa, Minha Vida Rural, conquista mais recursos.

Decreto regulamenta Programa Minha Casa, Minha Vida.
Medida aumenta valor de subsídio para a população de menor renda da área rural
O Decreto nº 6962, publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União, regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A medida formaliza mudanças feitas no programa desde seu lançamento, em março deste ano. A principal adaptação diz respeito ao valor de subsídio concedido à população de menor renda que vive na área rural. De acordo com o decreto, o valor sobe de R$ 10 mil para R$ 15 mil para as famílias com renda anual inferior a R$ 10 mil.
O decreto também inclui a isenção e/ou redução de despesas cartoriais para imóveis novos construídos isoladamente. A mudança se deve à interpretação de alguns cartórios, que entendiam estar isento das despesas cartoriais apenas o registro de empreendimentos coletivos.
Outra novidade é a formalização da inclusão no programa de municípios com menos de 50 mil habitantes. Aos subsídios desse grupo de municípios, será destinado R$ 1 bilhão. O decreto atribui aos ministérios das Cidades e da Fazenda a responsabilidade sobre a parte do PMCMV voltada aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
Outra mudança que o decreto institui permite que sejam considerados como parte do PMCMV imóveis que tenham “habite-se” ou documentos equivalentes.
Fonte: Ministério das Cidades.

MORADIA POPULAR, ORIENTAÇÕES PARA PROJETOS SOCIAIS.

A União Por Moradia Popular está divulgando os manuais de orientação técnica para elaboração de Projeto Técnico Social, para empreendimentos de moradia popular.
Baixe aqui as orientações e formulários para a elaboração do Projeto de Trabalho Técnico Social para projetos habitacionais.
PTS - Anexo 1
PTS 2
PTS 3
PTS 4
PTS 5
PTS 6

Fonte: União Nacional Por Moradia Popular.

MINHA CASA, MINHA VIDA, REGULAMENTADA.

Minha Casa, Minha Vida tem programas urbano e rural regulamentados.

O Programa Minha Casa, Minha Vida obteve a regulamentação dos seus programas Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Nacional de Habitação Rural (PNHR) nesta quarta-feira (02), com a publicação de duas portarias assinadas pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Marcio Fortes, no Diário Oficial da União. O Ministério das Cidades investirá R$ 500 milhões em áreas rurais.No PNHU serão atendidas pessoas residentes em áreas urbanas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.790. No PNHR podem se beneficiar trabalhadores rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 10 mil (no Grupo 1), até R$ 22 mil (Grupo 2) e até R$ 60 mil (Grupo 3).PNHU - O Programa Nacional de Habitação Urbana destina-se a produção ou aquisição de novas unidades em áreas urbanas, e requalificação de imóveis existentes em áreas consolidadas. São considerados imóveis novos para os fins do PMCMV aqueles cujo "habite-se" tenha sido expedido a partir de 26 de março de 2009 e desde que não tenham sido habitados.PNHR - O Programa Nacional de Habitação Rural beneficia agricultores e trabalhadores rurais, que devem apresentar à Caixa Econômica Federal, às instituições financeiras ou agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação, comprovação de renda formal ou informal, que permita atestar seu enquadramento nos grupos definidos na portaria.As portarias que regulamentam o PNHU e o PNHR, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (02), são respectivamente: Nº 325 e Nº 326, de 31 de agosto de 2009.PMCMV – O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março deste ano e instituído pela Lei Federal Nº 11.977, do dia 7 de julho. A meta é construir um milhão de moradias para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, reduzindo em 16% o déficit habitacional no país, estimado em 6,273 milhões de moradias. O investimento federal total é de R$ 60 bilhões, incluindo recursos do FGTS.

Fonte: Ministério das Cidades.

MINHA CASA MINHA VIDA, NOVIDADES.

A Instrução Normativa do Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades Saiu!!!

Sexta, 17 Julho 2009 07:35
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 36, DE 15 DE JULHO DE 2009Regulamenta a Resolução No- 141, de 10 de junho de 2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que criou o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida, com a utilização dos recursos da União, previstos no art. 18 da Lei No- 11.977, de 7 de julho de 2009.
Veja a instrução em .pdf : INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 36, DE 15 DE JULHO DE 2009

MINHA CASA MINHA VIDA, TODA LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA.

Minha Casa, Minha Vida
por Miguel Lodi Carvalho - Última modificação 09/07/2009

Apresentação do Programa MINHA CASA MINHA VIDA.

Legislação Básica

Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009

Decreto nº 6.820
Decreto nº 6.819

Instrução Normativa nº 12-2009 (Orçamento 2009)
Instrução Normativa nº 13-2009 (Diretrizes Gerais - Descontos)
Instrução Normativa nº 22 - FGTSInstrução Normativa nº 934-2009 - RFB

Medida Provisória nº 460
Medida Provisória nº 459

Portaria nº 139 de 13 de abril de 2009
Resolução nº 412, de 13 de maio de 2009
Resolução nº 141, de 10 de Junho de 2009

MINHA CASA MINHA VIDA, COM MAIS SUBSÍDIOS.

Instrução Normativa aumenta subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A Instrução Normativa 30, publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, aumenta subsídios para algumas modalidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os subsídios que tiveram aumento são aqueles concedidos aos mutuários para complementar o valor total do financiamento. O foco dos ajustes de valores de subsídio foi nas menores faixas de renda – principalmente aquelas inferiores a quatro salários mínimos (R$ 1.860) – e nos financiamentos que incluem o valor do terreno.
Municípios menores No caso de imóveis novos em que o financiamento inclui o valor do terreno, os subsídios aumentaram para duas categorias de municípios: a primeira, que inclui municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes e a segunda, que contém aqueles com menos de 20 mil habitantes.
Na primeira categoria, quem antes tinha renda até três salários mínimos (R$ 1.395) e, portanto, teria direito a receber R$ 8 mil, agora receberá R$ 11 mil. Na segunda, quem antes tinha renda menor que três salários mínimos e receberia R$ 7 mil, agora receberá R$ 9 mil.
Terreno próprio De acordo com a IN 30, aumentam também os subsídios para os mutuários que vão tomar financiamento para construir em terreno próprio. O valor do subsídio para essa categoria equivalerá a 70% do subsídio dos financiamentos que incluem o valor do terreno.
O maior subsídio para essa categoria é concedido para quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.395) e vive em região metropolitana dos Estados do Rio ou São Paulo, ou no Distrito Federal. Nesse caso, ele passa de R$ 11 mil para R$ 15 mil.
Prioridade As faixas de renda mais baixa foram priorizadas nos ajustes de valores dos subsídios da IN 30 em função do déficit habitacional. 95,9% das pessoas que sofrem com problemas de moradia no país ganham menos de cinco salários mínimos.
Os financiamentos da população que ganha entre cinco e dez salários mínimos têm condições especiais de juros. Os juros anuais de financiamentos para mutuários com renda entre cinco e seis salários mínimos, por exemplo, são de 6%.
Antes do PMCMV, os juros eram de 7,16% para quem ganhava entre R$ 1.875 e R$ 2 mil; e de 8,16% para a faixa de renda superior a R$ 2 mil.
Ministério das Cidades Assessoria de Comunicação 61.2108.1602

MINHA CASA MINHA VIDA PODE ADQUIRIR TERRENO.

Câmara aprova compra de terreno pelo "Minha Casa, Minha Vida" e utilização do FGTS
Claudia Andrade - UOL Notícias/BrasíliaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto base da MP (medida provisória) 459/09 que cria o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" para atender a famílias com renda de até dez salários mínimos. Os parlamentares ainda vão avaliar os destaques à matéria. Em seguida o texto será encaminhado para análise no Senado Federal. O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez alterações no texto, incluindo a possibilidade de se comprar lotes urbanos por meio do programa. Outro artigo da MP permite também o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento total ou parcial de lote urbanizado. Nos dois casos, apenas famílias com renda mensal de até seis salários mínimos poderão ser beneficiadas.

INSTITUTO POLIS PROMOVE DEBATE SOBRE MINHA CASA MINHA VIDA

O anúncio do governo federal do pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida que prevê a construção de 1 milhão de moradias até o final do governo Lula, encheu de esperança as famílias brasileiras que desejam realizar o sonho da casa própria. Porém é preciso olhar a medida com olhos cautelosos: onde serão construídas essas moradias; para quem? Para contribuir nesse debate o Instituto Pólis organiza o debate sobre o pacote habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida e a MP 459.

O diálogo terá a presença de:

Raquel Rolnik - Relatora Internacional do Direito a Moradia da ONU e professora da FAU/USP, Evaniza Rodrigues - Integrante da União Nacional dos Movimentos Populares e da União Movimentos de Moradia de SP,

Patrick Araújo - Prefeitura Municipal de Osasco.

- Data: 6 de maio - a partir das 18h

- Local: Auditório do Instituto Pólis - Rua Araújo, 124 - Vila Buarque (próximo ao metrô República).

- Atividade gratuita

- Mais informações: 11 2174 6800 - comunicacao@polis.org.br

MINHA CASA MINHA VIDA, NOVAS INFORMAÇÕES.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo Governo federal pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009 e regulamentado pelo Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009, tem por objetivo proporcionar atendimento habitacional a famílias com renda bruta mensal de até dez salários mínimos, mediante a concessão de financiamentos subsidiados, redução de taxas de juros, isenção total ou parcial cobranças de seguros e de taxas cartorárias, ampliação de valores máximos de financiamento e incentivo à produção de novas unidades habitacionais, tendo como meta a produção de 1 milhão de novas unidades. Vale lembrar que o programa é destinado a financiamento apenas de unidades novas, não podendo ser utilizado para aquisição de imóveis usados ou mesmo reforma. Os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, serão distribuídos entre as unidades da federação, de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, da Fundação IBGE, referentes ao ano de 2007 e suas atualizações.
LEIA MAIS: http://www.cidades.gov.br/

MINHA CASA, MINHA VIDA. MORADIA POPULAR.