“AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉ-SAL,O NOVO MARCO REGULATÓRIO ENQUANTO INSTRUMENTO DE CONTROLE ESTATAL”
a realizar-se às 9 horas, do dia 21 de setembro de 2009 (segunda-feira), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
O objetivo é debater o posicionamento do Paraná em relação ao marco regulatório do pré-sal, que inclui a questão do mar territorial.
Defender a divisão com os estados dos recursos do fundo sócio-ambiental e dos royalties - arrecadação que compensa a produção de minerais e fontes de energias - que serão obtidos com a exploração do pré-sal. A ideia bate de frente com os interesses dos atuais estados produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – que defendem a manutenção das regras atuais, onde somente eles recebem royalties pelo petróleo extraído na região.
A audiência discutirá ainda e o que muda no cenário geopolítico com a exploração do pré-sal. Se o Paraná tem chances de receber royalties do pré-sal? E como serão investidos os recursos do pré-sal em saúde,educação e agricultura.
Já confirmaram presença o ministro do Planejamento,Paulo Bernardo, o senador Osmar Dias (PDT) e o vice-líder do governo na Câmara,deputado federal Ricardo Barros(PP).
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉ-SAL
Data: 21/09/09 – Segunda-feira
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná
Horário: 9 às 12 horas
Praça Nossa Senhora da Salete S/N - Centro Cívico – Curitiba/PR
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