quinta-feira, 1 de outubro de 2009

MORADIA POPULAR

MCidades aprova instruções para ações do PAC e assistência técnica do FNHIS

30/09/2009

Publicado manual de programas de habitação

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, aprovou em atos publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) manual que orienta propostas de provisão habitacional no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de prestação de serviços de assistência técnica no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A Portaria nº 398/2009 aprova o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades, inseridos no PAC, para exercício em 2009. O objetivo é orientar a Caixa Econômica Federal, municípios, estados e Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos para acesso aos recursos do FNHIS, sobre o processo geral de aprovação e execução de projetos envolvendo recursos do Orçamento Geral da União.

Acesse aqui a portaria nº 398/2009.

Acesse aqui o manual anexo à portaria nº 398/2009.

A Instrução Normativa nº 46/2009 regulamenta a ação orçamentária de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do FNHIS, válida para o período 2008/2011. O objetivo é apresentar à administração pública estadual, do Distrito Federal e municipal, e entidades privadas sem fins lucrativos, os fundamentos técnicos da ação de assistência técnica, acrescida das orientações necessárias ao processo de apresentação e seleção de propostas, em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

Acesse aqui a IN nº 46/2009.

Acesse aqui o manual anexo à IN nº 46/2009.

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