Manifesto do Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU em Defesa do III Programa Nacional de Direitos Humanos.O III Programa Nacional de Direitos Humanos aprovado pelo Decreto 7.073 de 21 de dezembro de 2009 é o resultado de um processo de participação popular que movimentou o país inteiro com a realização de Conferências Municipais, Estaduais e uma Nacional e que garantiu a participação de todos os segmentos da sociedade civil e do poder público do Brasil, totalizando mais de 14 mil pessoas diretamente envolvidas durante todo o processo.
O III Programa Nacional de Direitos Humanos foi precedido do Programa discutido no ano de 1996 e de 2002. No programa nacional de 1996 houve a garantia dos direitos civis e políticos dentro do texto, sendo que o programa de 2002 trouxe a garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O novo programa nacional - PNDH-3 - está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.
Leia o manifesto na página do FNRU: http://www.forumreformaurbana.org.br/_reforma/
Nenhum comentário:
Postar um comentário