MORADIA POPULAR EM DEBATE (III)

A UNMP e o Programa Minha Casa Minha Vida. As conquistas que obtivemos através das lutas em nosso país, no âmbito da moradia popular, passam por um momento crucial na disputa ideológica na produção da moradia de interesse social. Conseguimos, nesses 20 anos de luta, aprovar nossas bandeiras de luta como o capítulo da reforma urbana na Constituição de 1988, a aprovação do Estatuto da Cidade, o Fundo Nacional de Habitação Popular (primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Brasil) e, por fim, a criação do Ministério das Cidades, que tem como objetivo discutir a reforma urbana nas cidades brasileiras. O Governo Federal lançou o programa Minha Casa Minha Vida diante de uma perspectiva anticíclica da crise mundial, fruto de um debate que não passou pelo Conselho das Cidades, muito menos pelos movimentos organizados da sociedade e sim pelos empresários da construção civil. Com a alegação de ser um projeto para combater a crise com a geração de emprego, priorizou a produção empresarial e deixou poucos recursos para a atuação dos movimentos e cooperativas. A União Nacional de Moradia Popular defende o princípio da autogestão, onde o controle do processo de construção da moradia está nas mãos das famílias organizadas. Reconhecemos que temos avanços na política pública federal, como os programas Crédito Solidário, Minha Casa Minha Vida Entidade e Produção Social da Moradia, mas ainda enfrentamos muito preconceito e entraves burocráticos na realização desse direito. Nossos projetos não têm o apoio necessário dos poderes locais e ainda nos deparamos com a desconfiança sobre a capacidade de organização das famílias. Ainda assim, os projetos desenvolvidos pelos movimentos são mais baratos e a unidade são maiores e de melhor qualidade, alem de trabalhar com a participação e qualificando a vida em conjunto. Defendemos a propriedade coletiva da moradia e um modo de vida mais solidário. Sabemos que para solucionar o problema da moradia é preciso da participação de todos os atores. Os movimentos precisam cobrar dos governos o controle social dos projetos e ao mesmo tempo exigir construções de boa qualidade. É preciso que a moradia popular seja encarada como um serviço de interesse público onde as margens de lucro sejam reduzidas, priorizando a baixa renda. Reivindicamos a destinação de mais recursos para o FDS, porque sim priorizamos a faixa de 0 a 3 salários mínimos. É preciso agilizar a destinação de mais imóveis públicos para habitação, bem como, iniciar a contratação de obras naqueles já destinados. Queremos aprovar a PEC da Moradia Digna e garantir a implementação do PLANHAB, para que tenhamos uma política habitacional de Estado e a moradia seja, de fato, um direito de todas e todos.