MORADIA POPULAR EM DEBATE (IV).

PEC da Moradia Digna: na luta pelo direito de todos e todas. Há pouco mais de 2 anos, um conjunto de entidades dos movimentos populares, sindicais e empresariais lançaram a Campanha da Moradia Digna. Esta Campanha está levando a todo o país a discussão sobre o a moradia digna e a articulação de esforços para conquistá-la. A proposta mais importante da Campanha é a PEC da Moradia. A Proposta de Emenda Constitucional 285/08 determina que no mínimo 2% dos recursos do Orçamento da União e 1% da verba arredada em impostos e contribuições por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal seja destinada aos Fundos de Habitação de Interesse Social e utilizados exclusivamente para subsidiar projetos de moradia para a baixa renda, a fim de eliminar o déficit habitacional do país. A PEC 285 já foi aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e agora deve ir ao Plenário. Para que isso aconteça, precisamos continuar nossa mobilização com a coleta de assinaturas, a pressão ao Congresso Nacional e juntando ais gente nesta luta. Para participar da Campanha, procure os movimentos em seu Estado ou entre no site: www.moradia.org.br

MORADIA POPULAR EM DEBATE (III)

A UNMP e o Programa Minha Casa Minha Vida. As conquistas que obtivemos através das lutas em nosso país, no âmbito da moradia popular, passam por um momento crucial na disputa ideológica na produção da moradia de interesse social. Conseguimos, nesses 20 anos de luta, aprovar nossas bandeiras de luta como o capítulo da reforma urbana na Constituição de 1988, a aprovação do Estatuto da Cidade, o Fundo Nacional de Habitação Popular (primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Brasil) e, por fim, a criação do Ministério das Cidades, que tem como objetivo discutir a reforma urbana nas cidades brasileiras. O Governo Federal lançou o programa Minha Casa Minha Vida diante de uma perspectiva anticíclica da crise mundial, fruto de um debate que não passou pelo Conselho das Cidades, muito menos pelos movimentos organizados da sociedade e sim pelos empresários da construção civil. Com a alegação de ser um projeto para combater a crise com a geração de emprego, priorizou a produção empresarial e deixou poucos recursos para a atuação dos movimentos e cooperativas. A União Nacional de Moradia Popular defende o princípio da autogestão, onde o controle do processo de construção da moradia está nas mãos das famílias organizadas. Reconhecemos que temos avanços na política pública federal, como os programas Crédito Solidário, Minha Casa Minha Vida Entidade e Produção Social da Moradia, mas ainda enfrentamos muito preconceito e entraves burocráticos na realização desse direito. Nossos projetos não têm o apoio necessário dos poderes locais e ainda nos deparamos com a desconfiança sobre a capacidade de organização das famílias. Ainda assim, os projetos desenvolvidos pelos movimentos são mais baratos e a unidade são maiores e de melhor qualidade, alem de trabalhar com a participação e qualificando a vida em conjunto. Defendemos a propriedade coletiva da moradia e um modo de vida mais solidário. Sabemos que para solucionar o problema da moradia é preciso da participação de todos os atores. Os movimentos precisam cobrar dos governos o controle social dos projetos e ao mesmo tempo exigir construções de boa qualidade. É preciso que a moradia popular seja encarada como um serviço de interesse público onde as margens de lucro sejam reduzidas, priorizando a baixa renda. Reivindicamos a destinação de mais recursos para o FDS, porque sim priorizamos a faixa de 0 a 3 salários mínimos. É preciso agilizar a destinação de mais imóveis públicos para habitação, bem como, iniciar a contratação de obras naqueles já destinados. Queremos aprovar a PEC da Moradia Digna e garantir a implementação do PLANHAB, para que tenhamos uma política habitacional de Estado e a moradia seja, de fato, um direito de todas e todos.

MORADIA POPULAR E PLANO DIRETOR EM DEBATE

Lideranças de 5 estados das regiões Sul e Sudeste realizaram o Seminário Regional sobre a implementaçao dos planos diretores, evento realizado na cidade de Ouro Preto, nos dias 2 e 3 de novembro de 2009. Representantes de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais levaram suas experiências e reflexões sobre a utilização dos instrumentos dos planos diretores papa garantir o acesso à terra urbanizada para moradia de baixa renda. Os companheiro do Espírito Santo nao puderam particiar devido às fortes chuvas que atingiram a capital Vitória.
O seminário foi assesorado pelo urbanista mineiro Zé Abílio, que apoiou na reflexão sobre a relação entre a política urbana e habitacional e a localização da moradia popular. Além disso, incitou os movimentos a pensar em novas abordagens sobre o lugar da moradia popular nas cidades. Os resultados serão levdos para o Seminário Nacional, de 6 a 7 de novembro, em BH.

COHAB CURITIBA, RECEBE APELO DOS CATADORES

Curitiba, 19 de outubro de 2009. Excelentíssimo Senhor BETO RICHA

Carta aberta ao Prefeito de Curitiba

Senhor Prefeito,

As famílias dos Catadores de materiais recicláveis de Curitiba, em conjunto com outras famílias de renda mínima, organizadas nos Movimentos de Moradias, apelam ao senso humanitário de Vossa Excelência e da sua administração, e solicitam a implantação de áreas de AHIS – Área de Habitação de Interesses Sociais ou ZEIS – Zona especial de Interesse Social, em nossa cidade.

Enquanto a União e o Governo do Paraná, disponibilizam áreas públicas para construção de moradias populares, enquanto a Câmara dos Deputados aprova a PEC da Moradia Digna, a COHAB – Curitiba, vende área pública. Solicitamos encarecidamente seu apoio no sentido de intervir para a não realização do leilão mencionado.

A COHAB Curitiba publicou Edital DE CONCORRENCIA Nº SEEAQ/007/2009 ALIENAÇÃO DE IMÓVEL de licitação de venda de três das áreas da FERROVILA DIA 19/10/2009 ÁS 14h30min HORAS NA SEDE DA COHAB - CT.

As áreas colocadas para alienação (venda) na cidade de Curitiba, fazem parte de diversas áreas da região conhecida como “Ferrovila”, disputadas e abandonadas no decorrer dos últimos quinze anos, com danos e sofrimentos de milhares de famílias que tentaram morar na região e foram obrigadas a ir morar em outras regiões da cidade e do Estado.

A Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988, e a lei complementar nº- 10.257 - Estatutos das Cidades, privilegia a função social da Propriedade e regulamentam o uso social do solo urbano, colocam nas mãos dos Prefeitos a prerrogativa da ação em ato de Decreto para cumprir as Leis maiores do Brasil.

Por fim informamos, que centenas de famílias de catadores de papel pagam aluguel de barracos de até R$ 300,00 (trezentos reais por mês), muitas famílias moram nas ruas e logradouros públicos, de favor na casa de parentes e em áreas de risco.

Diante disso, foi solicitada uma audiência à COHAB, protocolada sob o n 004878-1/2 do dia 06 de outubro deste ano, para apresentarmos um projeto popular da Associação Pró Mutuários da Casa do Catador, através do qual solicitamos a área em questão para assentamento das famílias, através do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Esse projeto piloto prevê a construção de 200 casas, utilizando-se de tecnologias voltadas à preservação do meio ambiente e utilização de recursos naturais, seria modelo para todo Brasil.

Até o momento não tivemos resposta da COHAB à nossa solicitação.

Senhor Prefeito, essa Carta Pública será levada a todos os cantos do País para alcançar solidariedade ao povo de Curitiba, pois temos a esperança de viabilizar em nossa cidade um grande projeto de moradias para trabalhadores de renda mínima, através do Programa Minha Casa Minha Vida.

Assinam o documento: Associação Pró Casa do Catador, Movimento Nacional dos Catadores, União Nacional por Moradia Popular, Central de Movimentos Populares, União por Moradia Popular do Paraná.

MINHA CASA MINHA VIDA, NÃO ENCONTRA APOIO EM CURITIBA.

Em todo Brasil, o Governo Federal não tem poupado esforços para viabilizar o programa Minha Casa Minha Vida, injetando vultuosos recursos e doando áreas da União, do INSS e de outros órgãos, para construção de populares, para trabalhadores com renda de zero a três salários mínimos. (Secretaria do Patrimônio da União - Portaria No- 193, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 – Diário Oficial da União Nº 188, quinta-feira, 1 de outubro de 2009).
O mesmo exemplo, segue o Governo do Paraná o qual tem disponibilizado diversas áreas em todas as regiões do Estado à COHAPAR, para construir moradias populares através do PMCMV, prestando, todo apoio técnico as Prefeituras e Sociedade Organizada viabilizar moradias populares. http://www.cohapar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1073

A Câmara dos Deputados nesta semana (13/10) deu exemplo ao aprovar na Comissão Especial a PEC da MORADIA DIGNA.

http://www.moradia.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=61&Itemid=81

Na contra mão da história, a COHAB de Curitiba, vende, literalmente vende área pública para iniciativa privada. http://www.cohabct.com.br/Editais2008/Concorrencia/SEAQ0072009.zip

A área em questão é da FERROVILA, que deveria ser destina a moradia popular, aos trabalhadores da nossa cidade, porque é pública e um símbolo de luta pela moradia em Curitiba, pleiteada hoje pelo movimento de moradia dos catadores de material reciclável, para construção de um projeto piloto auto-sustentável de 200 moradias, através do programa Minha Casa Minha Vida.

MORADIA DIGNA EM DEBATE NO CONGRESSO NACIONAL

No dia 13 de outubro, a Comissão Especial da Câmara dos deputados analisa a PEC da Moradia. Nesse dia, o relator, deputado Zezeu Ribeiro apresenta seu relatório, favorável a aprovação da PEC 285. A UNMP já está mobilizando para estar presente no dia 13, em Brasília. A campanha de coleta de asinaturas continua em todos os Estados. A PEC da Moradia Digna propõe a destinação permanente de 2% do orçamento da União e de 1% das verbas arrecadadas em impostos e contribuições dos estados e municípios para financiar os programas de habitação de baixa renda por 30 anos ou até a eliminação do déficit habitacional.

MORADIA DIGNA. CENTRAIS SINDICAIS INTENSIFICAM A LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC DA MORADIA.

Representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Conticom (Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira) e Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo) confirmaram engajamento e apoio total à Campanha Nacional pela Moradia Digna, que pretende mobilizar a sociedade em prol da aprovação da PEC 285/2008 (PEC da Habitação), afim de destinar recursos perenes para a erradicação do déficit habitacional do país.Eles estiveram reunidos em um almoço nesta quarta-feira, 23 de setembro, em São Paulo, a convite de Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). O encontro teve também as presenças do presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, e de representantes da Coordenação Nacional da campanha, além do setor empresarial, MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia), CMP (Central de Movimentos Populares), Frente Parlamentar pela Moradia Popular, Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e Deconcic/Fiesp (Departamento da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).As centrais sindicais vão se empenhar na coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que a Campanha pela Moradia Digna está organizando em todo o país. A meta é obter 1 milhão de adesões até outubro. As assinaturas fazem parte da estratégia da campanha para pressionar o Congresso a aprovar a PEC da Habitação, que está sendo apreciada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, em Brasília.O vice-presidente da CUT, José Lopez Feijó, prometeu “entrar de cabeça” na campanha, e aproveitou a oportunidade para ratificar a importância da participação do setor empresarial na luta em prol do emprego formal. É fundamental o compromisso do setor nesse sentido! “Se vamos ter dinheiro público para a moradia, temos de exigir que haja emprego formal”, afirmou. Paulo Simão, da CBIC, aceitou o desafio e disse que a presença do governo nesse pacto será muito importante. “Entre as várias qualidades do programa Minha Casa Minha Vida, a formalidade é sem dúvida uma das mais importantes. Mas isso é só o primeiro passo. Não é uma garantia. Vamos perseguir radicalmente a formalidade total”, concluiu Simão.O secretário nacional de Políticas da CUT, Jacy Afonso, destacou que esse compromisso será de suma importância em relação às obras decorrentes dos investimentos para a Copa do Mundo de 2014. “Teremos de sentar com o governo para discutir isso”, respondeu Simão.João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, também compartilhou as falas anteriores e disse apoiar a construção de uma câmara, formada por empresários, governo e trabalhadores para costurar o assunto.Antonio Neto, presidente da CGTB, afirmou que a central entende a Campanha pela Moradia Digna não só como uma oportunidade de selar esse pacto mas também como uma maneira de potencializar outras políticas sociais e promover uma melhor qualidade de vida para o povo brasileiro. “Este é um reparo social que estará se fazendo”, concordou Valdemar de Oliveira, presidente da Conticom-CUT.Bom exemploDemonstrando empenho em colher assinaturas, em setembro o Sintracon-SP, segundo o presidente, Antonio Ramalho, destacou 500 pessoas para correr os canteiros de obras no Estado de São Paulo na tarefa de coletar adesões ao abaixo-assinado. “Se as centrais aderirem à campanha, dá para conseguir muito mais de um milhão de assinaturas”, garantiu Ramalho.

A coordenação da campanha solicitou a todos que divulguem o link www.atblog.com.br/abaixoassinadomoradia/cadastro_form.php , disponível para quem quiser assinar eletronicamente o abaixo-assinado em prol da aprovação da PEC da Habitação. Mais informações podem ser obtidas no site da campanha (www.moradiadigna.org.br), pelo Orkut ou no Twitter (http://twitter.com/moradiadigna).

MORADIA POPULAR.

Como o governo Lula pretende resolver o problema da habitação
Alguns comentários sobre o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida
Pedro Fiori Arantes e Mariana Fix (*)

O pacote habitacional lançado em abril de 2009, com a meta de construção de um milhão de moradias, tem sido apresentado como uma das principais ações do governo Lula em reação à crise econômica internacional – ao estimular a criação de empregos e de investimentos no setor da construção –, e também como uma política social em grande escala. O volume de subsídios que mobiliza, 34 bilhões de reais (o equivalente a três anos de Bolsa-Família), para atender a população de 0 a 10 salários mínimos de rendimento familiar, é, de fato, inédito na história do país – nem mesmo o antigo BNH dirigiu tantos recursos à baixa renda em uma única operação. Por isso, o governo Lula tem destacado que o investimento, apesar de focado na geração de empregos e no efeito econômico anti-cíclico, tem um perfil distributivista, ao contrário do que faria a oposição – que provavelmente executaria obras diretamente de interesse do capital.

TODO DOCUMENTO NO SITE DA UNMP.

MORADIA DIGNA. PELA APROVAÇÃO DA PEC DA MORADIA.

Os movimentos de moradia de todo o Brasil, trabalham pela aprovação da PEC da Moradia. Para colaborar com mais esta grande luta dos movimentos social, assine eletronicamento o abaixo assinado. ASSINE E DIVULGUE.
Assine aqui! - formulário para assinatura eletrônica.

DÉFICIT HABITACIONAL 2007.

Inês Magalhães (Ministério das Cidades) apresenta números do déficit habitacional.
26/06/2009
Nova metodologia de pesquisa qualifica informação sobre coabitação familiar.
A secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, apresentou na última sexta-feira (26), em São Paulo, os novos números do déficit habitacional no Brasil. Em evento que reuniu especialistas da área, foram divulgados resultados do déficit habitacional do país apurados pelo Ministério das Cidades (MCidades) em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP), tendo como base Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2007.
O déficit foi calculado em 6,273 milhões de domicílios, considerando as mudanças na metodologia. "Com essas alterações metodológicas, conseguimos chegar a uma estimativa mais próxima à realidade", explica a secretária Inês.
Clique aqui para acessar o Déficit Habitacional 2007

SEMINÁRIO LATINO AMERICANO DE MORADIA POPULAR.

Apresentações Seminário Latino Americano, acompanhe as apresentações das delegações presentes aos evento.
Seminário Latino Americano de Moradia popular - Recife, 9 a 11 de junho de 2009
(em elaboração) - Fonte: União Nacional por Moradia Popular.
Apresentação Bolívia
Apresentaçao Chile
Apresentação Costa Rica
Apresentação Honduras
Apresentação Paraguai
Apresentação Nabil Bonduki

MORADIA EM DEBATE

Seminário Latino Americano de Moradia Popular

Segunda, 25 Maio 2009 17:30
Promoção: Clique aqui para mais informações

fonte: http://www.unmp.org.br/

12º. Encontro da Secretaria Latino Americana de Moradia Popular. Caruaru e Recife, 12 a 14 de Junho de 2009. "Pelos caminhos da América: luta pela moradia, propriedade coletiva e autogestão"

A SELVIP é uma rede latino-americana integrada por organizações sociais de hábitat no Brasil, Uruguai e Argentina, que promovem políticas e práticas concretas de autogestão de moradia e habitat desde o ano 1991, em um marco de oposição ao neoliberalismo. Fundada em 1991 por FUCVAM-Uruguai, UNMP-Brasil e MOI, Argentina.
Informações e Programação do evento: http://www.unmp.org.br/

www.unmp.org.br/

Contexto do 12º. Encontro da Secretaria Latino Americana de Moradia Popular

A América Latina está vivendo um momento de inovações legais no contexto dos governos intitulados mais progressistas[1]. Esse quadro reflete-se nos processos constitucionais e mudanças legislativa na Bolívia, Equador, Venezuela, Uruguai e Brasil orientados a abordar - de maneira diferente - o problema dos assentamentos informais. Alem disso, na América Central, estão se gestando leis nacionais de habitação na Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Costa Rica. Esse processo é acompanhado por uma ampla mobilização social e protagonismo dos movimentos sociais urbanos. Essa tendência foi iniciada pelo Brasil com a promulgação de sua nova Constituição de 1988, depois, com seu Estatuto das Cidades (2001) e com a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005).

No decorrer dos últimos meses, foi a vez do Equador inovar com a inclusão do direito à cidade, à água, ao saneamento e a uma série de padrões internacionais referentes ao direito à moradia adequada no seu novo texto constitucional. Incorporam-se, ainda, as reivindicações jurídicas provenientes do movimento indígena, tais como o reconhecimento da Pacha Mama 1 como titular de direitos, além do conceito de sumak kawsay que significa "bem-viver" no idioma quéchua2 como articulador desses direitos.Esses avanços também se refletem - em alguma medida - na Venezuela com o Decreto 1.666 (2002) e o protagonismo dos Comitês de Terra Urbana, bem como no Uruguai com a nova Lei de Ordenamento Territorial (2008). Entretanto, nesses países as organizações sociais urbanas continuam sustentando que os avanços legislativos ficaram na metade do caminho.

No entanto, essas inovações apresentam como contraste processos regressivos como o do Peru. Nesse país, no marco de mudanças da última década, a eliminação do direito a moradia na Constituição ou a derrogação da Lei do Inquilinato deixou os vizinhos pobres do Centro de Lima indefesos perante os processos especulativos no contexto dos planos de renovação urbana.Sem dúvida, devemos reconhecer que a consagração constitucional do direito à cidade, um marco jurídico mais adequado aos padrões internacionais de direitos humanos, e a implementação de politicas mais participativas no planejamento urbano e a regularização de assentamentos são conquistas significativas. Resta como dúvida focar o problema dos despejos e a persistente criminalização dos "sem-teto". Por outro lado, também persiste o desafio de fazer com que as politicas públicas apliquem essas conquistas normativas.

Mesmo que essas mudanças demonstrem um ponto positivo, ainda assim requerem um compromisso contínuo para assegurar que o direito à moradia e à cidade sejam implementados e que os destinatários das politicas de moradia sejam protagonistas nesses processos. É preciso fazer um balanço em que medida esses novos instrumentos tem sido implementados e tem ou não alterado concretamente as condições de vida, especialmente dos mais pobres. Alem disso, queremos atualizar as discussões dos nossos principais eixos de lutas como a autogestão na moradia, o mutirão e a propriedade coletiva.

Construção do 12º. Encontro
Nesse contexto, a realização do 12º. Encontro Latino Americano de Moradia Popular vem enfrentar o desafio da organização popular frente às políticas públicas desenvolvidas nos diferentes países do continente, bem como em resposta a atual crise do capitalismo. Queremos fortalecer a SELVIP como espaço de denúncia, luta e elaboração de alternativas na perspectiva dos movimentos populares.

A SELVIP, desde a sua organização, realiza seus encontros, pasantias e seminários através dos esforços de arrecadação de seus membros e com a parceria de entidades de cooperação e entres públicos que tem afinidade com a proposta. Nesse sentido, o custeio do deslocamento dos participantes até o local do evento, corre por conta da entidade que envia os representantes e o custeio local (alojamento, alimentação, materiais e transporte interno) fica por conta da anfitriã. Nesse sentido, o a UNMP e o MTST estão buscando parcerias no Brasil para a realização da atividade.
Actualizado em Quinta, 30 Abril 2009 23:30

MORADIA EM DEBATE.

Nesta terça feira, 7 de abril, a partir das 9 horas, os movimentos de moradia da região central, zonas leste, oeste e sudeste da cidade de São Paulo, filiados à União dos Movimentos de Moradia fazem uma manifestação em defesa da moradia pelas ruas do centro da cidade. A concentração será na Praça Ramos, em frente ao Teatro Municipal.

O Ato quer chamar atenção das autoridades para a necessidade de destinar imóveis públicos ociosos para a construção de moradias no centro da cidade de São Paulo. Diversos órgãos públicos, como o INSS, a extinta RFFSA e a SPU, são proprietários de terrenos, prédios e galpões que poderiam ser reformados e adequados para moradia popular.

No entanto, no exato momento em que o governo federal lança o programa "Minha Casa, Minha Vida" e a Prefeitura de São Paulo afirma não possuir terrenos para implantar o programa, o INSS coloca em leilão diversos imóveis que já fazem parte da demanda de moradia de diversos movimentos. Somos contra esses leilões e defendemos a destinação desses imóveis para o Programa Crédito Solidário.

Alem disso, projetos habitacionais já aprovados há vários anos, tais como Edifício 9 de Julho, Maria Domitila, Praça Roosevelt, entre outros, tampouco iniciaram.

Lutamos pelo direito de morar em áreas urbanizadas, infra-estruturadas e com acesso a equipamentos sociais, transporte e, principalmente, próximo ao local de trabalho! Queremos nossas casas próximas aos locais onde construímos nossas vidas.