MORADIA POPULAR EM DEBATE (IV).

PEC da Moradia Digna: na luta pelo direito de todos e todas. Há pouco mais de 2 anos, um conjunto de entidades dos movimentos populares, sindicais e empresariais lançaram a Campanha da Moradia Digna. Esta Campanha está levando a todo o país a discussão sobre o a moradia digna e a articulação de esforços para conquistá-la. A proposta mais importante da Campanha é a PEC da Moradia. A Proposta de Emenda Constitucional 285/08 determina que no mínimo 2% dos recursos do Orçamento da União e 1% da verba arredada em impostos e contribuições por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal seja destinada aos Fundos de Habitação de Interesse Social e utilizados exclusivamente para subsidiar projetos de moradia para a baixa renda, a fim de eliminar o déficit habitacional do país. A PEC 285 já foi aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e agora deve ir ao Plenário. Para que isso aconteça, precisamos continuar nossa mobilização com a coleta de assinaturas, a pressão ao Congresso Nacional e juntando ais gente nesta luta. Para participar da Campanha, procure os movimentos em seu Estado ou entre no site: www.moradia.org.br